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Meio Ambiente
Tabela de Serviços
Meio Ambiente
Estudos e Serviços Ambientais
Serviços E Estudos Ambientais
Estudos e serviços ambientais são fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável e a conformidade legal de atividades e empreendimentos que impactam o meio ambiente. Esses serviços incluem uma ampla variedade de análises que avaliam os efeitos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e expansão de projetos. Eles são essenciais para a obtenção de licenças ambientais, pois fornecem subsídios técnicos através de relatórios ambientais, planos e projetos de controle ambiental, diagnósticos ambientais, planos de manejo, planos de recuperação de áreas degradadas e análises preliminares de risco. Além de atender às exigências legais, os estudos e serviços ambientais ajudam a mitigar impactos ambientais, promover o uso racional dos recursos naturais e garantir a segurança das operações, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico responsável.
- Plano de Controle Ambiental (PCA);
- Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
- Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
- Relatório de Controle Ambiental (RCA);
- Programa de Educação Ambiental (PEA);
- Averbação de Reserva Legal;
- Cadastro Ambiental Rural;
- Assessoria em Termos de Ajuste de Conduta (TAC);
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PRGS);
- Defesas de Auto de Infração;
- Outorga de Uso da Água e Dispensa de Outorga;
- Cadastro Técnico Federal (CTF);
- Monitoramento de Condicionantes de Licença Ambiental;
Licenciamento Ambiental
Licenciamento ambiental é o processo pelo qual o órgão competente autoriza a localização, instalação, ampliação ou operação de atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. O objetivo desse procedimento é emitir a licença ambiental, documento que define as condições, restrições e medidas de controle que devem ser cumpridas pelo responsável pela atividade. O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81), decorrente do artigo 225, §1º, V da Constituição Federal. Ele reflete o exercício do poder de polícia ambiental, no qual o Estado regula e limita direitos individuais para proteger o interesse público e o meio ambiente.
Serviços de Licenciamento Ambiental
- Licença Prévia – LP;
- Licença de Instalação – LI;
- Licença de Operação – LO;
- Licença por Adesão e Compromisso – LAC;
- Licença Municipal Simplificada – LMS;
- Licença Municipal de Regularização – LMR;
- Licença Municipal Única – LMU;